Conclusões e Recomendações Unipessoal, Lda

Quais as consequências de não ter seguro obrigatório para o carro?

10.02.2023
Seguros

Se o seu automóvel não tem seguro, pode ficar sem carta de condução e ter que pagar multas elevadas.


O seguro automóvel é obrigatório, mesmo que o carro esteja parado na garagem. Se estiver em falta o proprietário arrisca-se a pagar uma multa e pode ter graves problemas no caso de ter um acidente. Não se esqueça também que a vinheta do seguro deverá estar visível no vidro dianteiro do veículo.


PORQUÊ QUE O SEGURO DO CARRO É OBRIGATÓRIO?

O seguro do carro é não só obrigatório, como fundamental. Se tiver um acidente pode ter que pagar quantias elevadas, porque os lesados têm o direito a ser ressarcidos por eventuais prejuízos. Este é, portanto, um seguro de responsabilidade civil, denominado “seguro contra terceiros”, que garante o pagamento dos danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do veículo. Também não inclui os prejuízos que possa ter com o seu carro.

Já o seguro de danos próprios é facultativo e inclui a proteção ao condutor e veículo quando a responsabilidade do acidente é sua. Como a cobertura do seguro é alargada, o valor que terá que pagar de prémio também será maior.

Este seguro é vulgarmente denominado “contra todos os riscos”, mas tenha em atenção que nenhum seguro é 100% contra todos os riscos, porque existem sempre situações não abrangidas pela cobertura. Claro que se estiver a infringir a lei, o seguro não poderá ser acionado, por exemplo se o condutor estiver alcoolizado ou não tiver carta de condução.  

Existe também a possibilidade de contratar coberturas adicionais, pagando um valor adicional, como a assistência em viagem, carro de substituição em caso de avaria ou proteção jurídica. Quanto mais coberturas tiver, mais caro será o seguro.

SE TIVER O CARRO PARADO TAMBÉM PRECISO DO SEGURO?

Sim. O seguro automóvel é obrigatório e mesmo que o carro esteja parado na garagem, no quintal ou na via pública vai ser necessário tê-lo ativo. Esta obrigação parece não ter qualquer sentido quando não se usa o carro, mas na verdade o veículo pode continuar a representar um risco. Imagine que o automóvel é roubado e se envolve num acidente. Nesta circunstância o responsável é o proprietário do carro e não o condutor.

QUAL A COBERTURA MÍNIMA DO SEGURO OBRIGATÓRIO?

A cobertura mínima do seguro é de 6.070.00 euros por acidente para danos corporais e 1.220.00 euros por acidente para danos materiais. Estes valores são revistos de cinco em cinco anos. 

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO TER SEGURO?

As consequências de não ter o seguro obrigatório englobam multa, ficar sem carro, perder pontos na carta e ficar inibido de conduzir. Se, por exemplo, numa operação stop a polícia perceber que não tem seguro automóvel válido incorre numa contraordenação grave, com uma coima mínima de 500 euros e máxima de 2.500. O automóvel é logo apreendido pelas autoridades, pelo que terá que encontrar um meio alternativo para se deslocar para casa ou para o local para onde se dirigia. Na carta de condução vai perder dois pontos e se as autoridades assim o decidirem pode ficar sem carta por um período entre um mês e um ano. 

E SE TIVER UM ACIDENTE COM CULPA E NÃO TIVER SEGURO?

Além das consequências já referidas, será alvo de um processo de execução por parte do Fundo de Garantia Automóvel que, num primeiro passo, irá pagar as indemnizações aos lesados e de seguida acionar um processo judicial contra si para recuperar o dinheiro que gastou. Portanto, no final terá que pagar do seu bolso as despesas (multas e indemnizações) e a quantia pode ser elevada.

Mas a situação poderá ser mesmo grave se do acidente resultarem mortos ou feridos graves. porque sujeita-se a um processo judicial com pena de prisão efetiva.

SABIA QUE NÃO TER O DÍSTICO DO AUTOMÓVEL NO VIDRO DO CARRO TAMBÉM DÁ MULTA?

O dístico do automóvel, ou seja, um “quadradinho” de papel que tem o número da apólice, a matrícula do carro e o prazo de validade do seguro pode ser inspecionado pela polícia e indica se o seguro está ativo ou não. Mesmo que tenha o seguro em dia se não o colocar no vidro dianteiro terá que pagar uma multa de 250 euros. Se fizer prova de que tem o seguro válido no local o valor é reduzido para metade e a coima reduz para 125 euros.

Não deixe passar a data-limite de pagamento do recibo do seu seguro automóvel, sob pena deste lhe ser anulado pela seguradora. Quando se aproxima esta data pode sempre comparar as diferentes ofertas para tentar perceber se existem opções mais vantajosas no mercado. Se precisa de ajuda para mudar o seguro automóvel os especialistas da MaxFinance estão disponíveis para ajudar.

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